Projeto propõe lei Mariana Ferrer para proteger vítimas de estupro

O caso da jovem Mariana Ferrer, que alega ter sofrido uma violência sexual em uma boate de Florianópolis, motivou um grupo de deputadas a propor a criação da Lei Mariana Ferrer, que prevê punição ao chamam de “violência institucional”, sofrida por vítimas de estupro.

Pelo menos dois projetos foram apresentados na Câmara dos deputados. Um deles determina que o juiz é obrigado a garantir a integridade da vítima em julgamentos de crimes contra a dignidade sexual.

“Casos como o de Mariana Ferrer certamente podem fazer com que outras vítimas se sintam desestimuladas a denunciar seus agressores por receio de não encontrarem o apoio necessário das autoridades que deveriam protegê-las”, disse Lídice da Mata (PSB-BA), autora da proposta, ao UOL.

As deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Arruda (PL-DF) e Margarete Coelho (PP-PI) apresentaram um projeto que prevê detenção de até um ano para o agente público que não zelar pela integridade física e moral da vítima durante todo o julgamento. “É inconcebível que os agentes públicos, operadores do Direito, não tenham em momento algum utilizado de suas posições para coibir a atitude inaceitável da defesa”, alegam.

“Estupro culposo”

Os projetos de lei foram apresentados logo depois da divulgação de vídeos do julgamento de Mariana Ferrer. Imagens inéditas mostradas pelo portal The Intercept mostram que a jovem foi humilhada pelo advogado do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprá-la, durante vários momentos do julgamento.

A defesa de André mostrou fotos sensuais produzidas pela jovem enquanto modelo profissional antes do crime. O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho afirmou que “jamais teria uma filha do nível” de Mariana, além de repreender o choro da vítima: “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

Durante o interrogatório, a jovem reclamou da abordagem para o juiz: “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”

O crime teria acontecido em dezembro de 2018 na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Na época com 21 anos, Mari trabalhava como promoter na balada Café de la Musique.

Em depoimento dado à polícia, a jovem conta que teve um lapso de memória durante aquela festa e acredita ter sido drogada. O exame feito por ela comprova que ela era virgem na época e comprova material genético de Aranha em suas roupas.

Na última semana, o caso ganhou mais um capítulo lamentável e revoltante. Segundo o The Intercept Brasil, o promotor responsável alegou que não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação. Com isso, o juiz aceitou a argumentação de que ele cometeu “estupro culposo”, ou seja, quando não há a intenção de estuprar, um “crime” não previsto por lei. O resultado de tudo isso se deu na absorção de Aranha.

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