Mais um capítulo da luta indígena contra o PL 490

Mais de 4 mil indígenas, de 117 povos e 20 estados diferentes. Todos estão reunidos em Brasília, no Acampamento Luta Pela Vida, que durará até o dia 29 de Agosto. Todos com uma causa em comum: se manifestar contra o projeto de lei PL 490, que será votado amanhã, 25, pela Câmara dos Deputados. 

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Em Junho deste ano, data que estava marcada a votação, milhares de indígenas protestaram, durante dias, em Brasília. Entretanto, não foram ouvidos pelos parlamentares e sofreram repressão policial. Além das manifestações em Brasília, foram organizados protestos por todo o Brasil, onde indígenas de diversos povos e apoiadores mostraram indignação com o genocídio indígena e ambiental que ocorre no Brasil, atualmente. A votação de Junho foi adiada para depois da recessão e acontecerá amanhã. 

Manifestação indígena na Avenida Paulista, em junho de 2021 – Reprodução Domínio Pop

O que é o PL 490? 

O PL 490 é um projeto de lei, criado em 2007, que prevê alterar o Estatuto do Índio. Na época, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural apoiou o PL, com a justificativa de que qualquer terra poderia acabar nas mãos de indígenas. Por outro lado, a Comissão de Direitos Humanos rejeitou a proposta, afirmando que prejudicaria a demarcação de terras e os direitos dos povos nativos. 

Com o passar dos anos, o PL foi arquivado e desarquivado três vezes. Recentemente, já na gestão Bolsonaro, esse tema ganhou notoriedade após o projeto ter sido aprovado pelo relator, Arthur Maia. Em seguida, passaria para a votação da Câmara dos Deputados. 

De acordo com a legislação atual, o processo de demarcação de terra é feito pela União, em um trabalho conjunto da Funai com uma equipe multidisciplinar. Não há necessidade de comprovar data de posse da terra, já que os povos nativos são considerados originários, ou seja, foram os primeiros habitantes do território brasileiro. 

Entretanto, o PL 490 cria um “marco temporal”. Só poderão ser demarcadas as terras que tenham comprovação de ocupação indígena até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. 

Por que os indígenas seriam tão prejudicados? 

Obviamente, a comprovação em relação à data de ocupação é extremamente complexa. Especialistas explicam como é difícil encontrar provas históricas de um povo que costuma perder todas as batalhas. Afinal, quem conta a história é sempre quem venceu. 

Entretanto, as consequências negativas vão além da demarcação de terra. O PL 490 também proíbe a ampliação de reservas já existentes. Ainda, a nova lei permite exploração hídrica, elétrica e mineração em território indígena e a entrada das Forças Armadas e Polícia Federal. Tudo isso sem a necessidade de consultar os habitantes da região. 

Luta pela vida indígena e ambiental

O descaso com os indígenas vem junto com o descaso com o meio ambiente. Conhecidos como “guardiões das florestas”, os povos nativos possuem uma relação de respeito e harmonia com a natureza. As reservas indígenas constituem importantes áreas de preservação dos biomas brasileiros, algumas das poucas que restam no país.

Por isso, a votação do PL 490 é do interesse de todos os brasileiros. Está em risco a preciosa cultura dos povos nativos. Mas também está em risco a tão diversa fauna brasileira, a nossa riqueza hídrica, as florestas desde o extremo Norte até a ponta do Rio Grande do Sul.

E o meio ambiente está nos alertando! As queimadas no Pantanal nunca foram tão cruéis. O garimpo na Amazônia nunca foi tão invasivo. A especulação imobiliária está acabando com o pouco que restou da Mata Atlântica. A pauta ambiental no Brasil precisa evoluir e não andar para trás, como propõe o PL 490!

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