Agora é lei: maus-tratos contra cães ou gatos podem resultar em até cinco anos de reclusão

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça, 29, uma lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para pessoas que praticarem atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães ou gatos. A lei foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros e alguns pets.

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O texto, publicado no Diário Oficial da União, também prevê multa e proibição de guarda para quem praticar tais atos contra esses animais.

A legislação é resultado de uma proposta do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e aprovada pelo Senado no último dia 9 de setembro.

Segundo comunicado divulgado pelo Planalto, “a mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência.”

“Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão”, acrescentou o texto divulgado pelo governo.

O projeto foi nomeado de “Lei Sansão” em homenagem a um cachorrinho vítima de agressões e que teve as duas patas mutiladas no interior de Minas Gerais.

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