STJ determina que cobrar taxa de conveniência em venda de ingressos é ilegal

Se você costuma comprar ingressos para o show do seu ídolo pela internet também deve se incomodar e muito com a taxa de conveniência, que acaba inflando demais o valor total. Esse tipo de cobrança, porém, deve acabar em breve.

Na terça (12), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cobrar a taxa de conveniência em vendas online é ilegal. Segundo a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, a conveniência de vender ingressos pela internet é de quem vende e não de quem está comprando. Além disso, exigir o valor extra configura como “venda casada”, o que é proibido pela legislação. Se a decisão começar a valer de fato, empresas deverão devolver o valor a mais cobrado nos últimos cinco anos.

“Mesmo pagando a taxa de conveniência pela venda do ingresso na internet, o consumidor é obrigado a se deslocar ao ponto de venda, no dia do espetáculo ou em dias anteriores, enfrentando filas, ou a pagar uma taxa de entrega”, disse a argumentação.

A taxa de conveniência é comum nos sites especializados em vendas de ingressos e corresponde a 15% do valor total pago pela entrada do evento.

A decisão ainda cabe recurso, mas já estamos torcendo para que comece a valer. Afinal, nada mais justo, né, mores!?

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