Mais da metade dos brasileiros acredita que decisão sobre o aborto cabe à mulher, revela pesquisa

Uma recente pesquisa do IBOPE, encomendada pelo grupo Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), revelou que 64% dos brasileiros acredita que a decisão sobre o aborto deve ser da própria mulher. O número subiu desde 2010, que mostrava que 61% dos entrevistados apoiavam a decisão por parte da mulher.

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O estudo ainda revela que 9% dos brasileiros acreditam que o parceiro deve dar a decisão final, 6% apontaram o judiciário, 4% a Igreja, 1% a Presidência da República e 1% o Congresso Nacional. O levantamento foi feito entre os dias 16 e 20 de fevereiro com mais de 2 mil ntrevistados de 16 anos ou mais.

Em março, o PSOL entrou com uma ação no congresso pedindo a legalização do aborto. O partido de oposição pede que mulheres com até três meses de gestação tenham direito ao aborto e argumenta que impedir a mulher de tal ato vai de contra princípios fundamentais para elas. Após o Executivo e o Legislativo se manifestarem sobre o caso, a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também serão notificadas para darem um parecer.

O  PSOL ainda pede que seja concedida uma liminar (decisão provisória) visando “suspender prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos ou efeitos de decisões judiciais que pretendam aplicar ou tenham aplicado os artigos do Código Penal a casos de interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez”, como informa o G1.

“Ao embrião ou feto é reconhecido o valor intrínseco de pertencimento à espécie humana, por isso, a proteção infraconstitucional gradual na gestação”, alega o partido na ação judicial. “No entanto, essa proteção não pode ser desproporcional: tem que ter como limites o respeito à dignidade da pessoa humana, à cidadania, à promoção de não discriminação e aos direitos fundamentais das mulheres.”

Atualmente no Brasil, o aborto só é permitido em casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa risco para a vida da mulher. Para outras situações, interromper a gestação configura crime com pena de um a três anos de prisão.

Vale lembrar que em novembro de 2016, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestou a favor da descriminalização do aborto para qualquer situação para qualquer caso nos três primeiros meses de gestação. A decisão levou a Câmara dos Deputados a se movimentar para tentar impedir a interrupção da gravidez mesmo em casos com menos de três meses de gestação.

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