Julgamento sobre criminalização da homofobia acontecerá nesta quinta, 14

Começaram a ser julgados nesta quarta, 13, dois processos criminais que visam a criminalização da homofobia e transfobia. Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a decidir se o Congresso tem sido omisso ao não criminalizar o preconceito, discursos de ódio e violência contra homossexuais e identidades de gênero. A corte julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, do PPS, e um mandado de injunção da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais.

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Nesta quarta, foram ouvidos os autores do processo, a Procuradoria-Geral da República, a Adovocacia-Geral da União, o Senado e grupos favoráveis e contrários à criminalização da homofobia.

Tiago Gomes Viana, que fez a defesa das ações, alegou que são “30 anos de democracia e até torcedor tem legislação para chamar de sua, o que é louvável, mas nenhuma legislação para LGBTs”. Ele ainda fez duras críticas à bancada evangélica do Congresso e citou casos de assassinatos de pessoas pelo simples fato de serem LGBTs.

A defesa ainda argumentou que a criminalização não tem como objetivo a liberdade religiosa, e sim endurecer as penas de agressões contra pessoas LGBTs. “Não queremos criminalizar a liberdade religiosa, mas não queremos que igreja seja âmbito de discursos de ódio”, disse o advogado Paulo Roberto Vecchiatti.

Por outro lado, membros dos Juristas Evangélicos condenaram a ação. Cícero Gomes, da Frente Parlamentar mista da família e apoio à vida, alegou que a criminalização da homofobia privaria a liberdade de expressão. “Dizer que há preconceitos, crimes de raça? Ah! Para com isso. Usar o tribunal para isso?”. E se dirigiu ao PPS: “Eles só querem os votos dos gays, mais nada. Essa é a verdade”.

Maria Aguiar da Silva, da Associação de Travestis e Trans, falou sobre os inúmeros casos bárbaros de assassinatos contra LGBTs. “É inadmissível pessoas subirem aqui para tripudiar da dor de pessoas LGBTI. É lamentável. A transfobia mata, todos os dias, não podemos desmerecer nem desqualificar quem está morrendo”.

Ao encerrarem a sessão, foi anunciado que os Ministros devem votar nesta quinta, 14.

Vale lembrar que o Brasil é o país que mais mata gays, transexuais e travestis no mundo.

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