AI-5: entenda o que foi o decreto emitido pela ditadura militar

Diante de uma possível radicalização de protestos de rua no Brasil, o ministro da economia Paulo Guedes falou em discurso sobre o Ato Institucional nº 5, o mais repressivo da ditadura militar.

“Não se assustem se alguém pedir o AI-5”, disse ele, se referindo aos possíveis protestos convocados pelo ex-presidente Lula. “É irresponsável chamar alguém pra rua agora pra fazer quebradeira. Pra dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém pra quebrar nada na rua. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade é essa?”

O que foi o AI-5?

A norma deu início ao período mais rigoroso da ditadura militar e foi emitida durante o governo de Artur da Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968.  O ato deve ser encarado como a conclusão de um processo autoritário que visava governar o Brasil a longo prazo.

Como parte disso, o AI-5 deu ao presidente poderes quase ilimitados e reforçou a repressão, com mortes e prisões arbitrárias. Esse movimento associou-se a um combate mais organizado contra o regime militar: intensificaram-se os protestos, especialmente o dos universitários, contra a ditadura. Por outro lado, a “linha dura” providenciava instrumentos mais sofisticados e planejava ações mais rigorosas contra a oposição.

O que motivou?

O estopim para que a Ditadura Militar implantasse o AI-5 em nosso país aconteceu com o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em sua fala, ele convocou a população para boicotar os desfiles do dia 7 de setembro, questionou a violência dos militares e quando o Exército deixaria de ser um “valhacouto de torturadores”.

Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. 

Ao fim de dezembro de 1968, 11 deputados foram cassados.

O AI-5 não só se impunha como um instrumento de intolerância em um momento de intensa polarização ideológica, como apoiava uma concepção de modelo econômico em que o crescimento seria feito com “sangue, suor e lágrimas”.

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